Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Nem se cala mais uma vez no interrogatório

Apesar de dizer que pretendia fazer uma reclamação e ter sido alertado pela promotora que aquele era o momento de falar, Nem preferiu permanecer em silêncio e não responder o interrogatório

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.

OAB-SP divulga nota sobre desarmamento

A lição do referendo

Benedito Calheiros Bomfim - Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ex-Conselheiro Federal da OAB.

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Especialistas defendem ampliação do cashback de impostos para inscritos em programas sociais

Tema foi debatido pelo Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária nesta quinta-feira na Câmara

Juristas ampliam tempo de prisão a ser cumprido para progressão de regime em caso de homicídios

A intenção dos juristas é aumentar o prazo mínim de um sexto da pena para um terço da pena a ser cumprida em regime fechado

Ibope: 75% temem que Brasil seja invadido por conta de suas riquezas naturais

Decreto nº 7.259, de 10 de agosto de 2010

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.929, de 9 de junho de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Réu condenado a 19 anos

Os artigos 31 e 32 e outros aspectos da lei 10.826/03

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Advogado militante na Comarca de Balneário Camboriú

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.

Inépcia da denúncia.

Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

A decisão é da Quinta Turma.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados